PREVENÇÃO DAS DST/AIDS

CARTA DAS LÉSBICAS E MULHERES BISSEXUAIS PRESENTES NO VIII CONGRESSO BRASILEIRO DE PREVENÇÃO DAS DST/AIDS E NO I CONGRESSO BRASILEIRO DE HEPATITES VIRAIS

Brasília, 18 de Junho de 2010

Com o aumento do número de mulheres infectadas pelo vírus do HIV no Brasil e no mundo, uma preocupação ganhou corpo no movimento nacional de lésbicas e mulheres bissexuais: Lésbicas são ou não são vulneráveis ao HIV?

Sabemos que no início da epidemia, muito dos esforços foram voltados aos gays, às travestis, aos usuários de drogas injetáveis e aos profissionais do sexo.

Entendia-se que na época eram esses os “grupos de risco” à epidemia. Contudo, atualmente, observamos que a epidemia não é preconceituosa e não poupa ninguém que faça sexo desprotegido.

A expansão da aids entre as mulheres foi marcada por um silêncio, fazendo com que as ações de enfrentamento, tanto na prevenção, quanto de assistência fossem basicamente voltadas para os gays. No princípio, em que as mulheres se confrontaram com a epidemia, os grupos gays eram os atores sociais mais instrumentalizados e organizados para lidar com tal conjunto.

Nos últimos anos, o que podemos observar é que a relação entre homens e mulheres infectadas no Brasil é de 1,5 homem para 1 mulher, o que torna a vulnerabilidade entre homens e mulheres proporcional, só se diferenciando quando qualificada pelo risco acrescido.

É importante ressaltar que a epidemia é notificada e com isso, contabilizada por meio de formulário feito após o diagnóstico nos serviços de saúde. Esta ficha não tem entre as suas opções de notificações relações sexuais entre duas mulheres como possibilidade da infecção pelo vírus do HIV, o que torna mais difícil investigar seriamente se relações sexuais entre duas mulheres são possíveis de infecção.

A relação entre lésbicas e as DST está intrinsicamente ligada a fatores, como: a invisibilidade da vivência lésbica, a invisibilidade do corpo feminino, o preconceito, a discriminação e a lesbofobia/homofobi a. Isto reflete diretamente nos serviços de saúde, onde as lésbicas não são percebidas e vistas, potencializando a vulnerabilidade desta população em relação às DST e ao HIV.

Muitas lésbicas e mulheres bissexuais acreditam que suas relações sexuais são protegidas das DST, HIV e Hepatites Virais, o que é um pensamento equivocado. Essa idéia as coloca expostas a ambos, que mesmo não sendo notificado, não é inexistente sua possibilidade de infecção, conforme apontam alguns estudos internacionais.

O contexto de estigmas que a população de lésbicas e mulheres bissexuais carrega, potencializa uma cadeia discriminatória que promove uma condição de exclusão social tão severa, que faz com que muitas de nós acreditem não terem direitos e negam assim, o exercício da cidadania plena.

Associado a este processo de auto-exclusão observa-se que o autocuidado, uma prática bastante comum entre mulheres heterossexuais, não ocorre na mesma proporcionalidade entre lésbicas e mulheres bissexuais, assim a negação do cuidado ao corpo é um fenômeno potencializador de vulnerabilidades.

A vivência da homossexualidade feminina potencializa diversas situações de violência institucional, sexual ou doméstica. A violência gerada pelo exercício da homossexualidade contribui para sofrimentos psíquicos importantes que associado a homofobia programática e familiar faz com que muitas não acreditem ser possível e cabível a vivência saudável da sua sexualidade e o exercício pleno de uma vida sadia.

As lésbicas e mulheres bissexuais normalmente estão à margem dos serviços de saúde. Em face desta realidade, é imperativo que os órgãos governamentais responsáveis pelas políticas de saúde levem em consideração as mudanças ocorridas ao longo dos anos no comportamento sexual da sociedade e desenvolvam processos de educação permanente com seus profissionais para acolherem adeqüadamente toda esta demanda.

Em relação, as lésbicas e mulheres bissexuais essas preocupações se ampliam, visto que os conhecimentos já adquiridos pelos profissionais de saúde não têm dado conta de atender a esta população.

Neste sentido, a preocupação mais que justa com a formação técnica se soma a preocupação com a humanização do atendimento, e isto, potencializam as nossas preocupações e necessidades urgentes de intervenção nos serviços de saúde sob a perspectiva de atendimento a saúde integral das lésbicas e mulheres bissexuais.

Com o atual entendimento da integralidade da atenção à saúde, faz-se necessário reconhecer a orientação sexual do indivíduo como parte integrante da complexidade do ser humano e como fatores de vulnerabilidade para a saúde, não apenas por incluírem práticas sexuais e sociais específicas, mas também e principalmente pela exposição aos agravos de saúde decorrentes da discriminação, do estigma e do preconceito.

Diante do contexto acima exposto:

Nós lésbicas e mulheres bissexuais reunidas no VIII Congresso Brasileiro de Prevenção das DST/Aids e no I Congresso Brasileiro de Hepatites Virais, fazemos as recomendações abaixo:

• Em referência a Carta de Pernambuco construída no VI Fórum UNGAIS – AIDS Brasil: Ressaltamos a importância da representação de lésbicas e mulheres bissexuais nesse processo, para garantir que na implementação do Plano de Enfrentamento da Feminização da Epidemia de Aids e outras DST em estados e municípios, as ações previstas para Lésbicas, Mulheres Bissexuais e outras Mulheres que Fazem Sexo com Mulheres, sejam efetivadas;

• Execução urgente da agenda afirmativa de lésbicas, mulheres bissexuais e outras mulheres que fazem sexo com mulheres;

• Incluir o quesito orientação sexual nos sistemas de informação em vigilância para notificação do HIV, sífilis, hepatites virais e outras DST, com o objetivo de conhecer a situação epidemiológica da nossa população;

• Produzir estudos de desenvolvimento de tecnologias para criação de insumos de prevenção das DST/Aids nas relações sexuais entre duas mulheres;

• Incentivar pesquisas sobre a vivência lésbica e as relações com as DST/HIV/Aids e Hepatites Virais;

• Incluir nas temáticas trabalhadas no SPE (Programa de Saúde e Prevenção nas Escolas) a abordagem sobre diversidade sexual, garantindo o recorte de lésbicas e mulheres bissexuais.

Por fim, a vivência da homossexualidade feminina nos mostra que nosso sistema de saúde invisibiliza as mulheres, pois o sistema patriarcal e heterossexista reforçam que a saúde da mulher está relacionada tão somente a reprodução e ao exercício da maternidade.

Com isso, nós lésbicas e mulheres bissexuais presentes nesses congressos, esperamos a urgente ação do Ministério da Saúde e da Secretaria de Políticas das Mulheres da Presidência da República para que nossas preocupações e recomendações sejam atendidas!